PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço
- 02/08/2023
- Radar de Imprensa
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Educação Carregando... O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu que a Câmara mantenha o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) fora do arcabouço fiscal. No mês passado, a proposta foi aprovada no Senado sem a inclusão do fundo. O apelo foi feito por Santana durante o UOL Entrevista, conduzido pela colunista do UOL Carla
Prefeitos deixam de investir R$ 15 bilhões em educação e tentam evitar punição
- 06/12/2021
- Radar de Imprensa
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Por não aplicarem neste ano ao menos 25% da receita em educação, como obriga a Constituição, oito de cada dez prefeitos do País correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade administrativa. A cerca de 20 dias do fim do ano, eles apelam agora aos deputados por uma isenção
Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores? Entenda a polêmica
- 20/01/2023
- Radar de Imprensa
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financeiro da União. "Muitos prefeitos têm o dinheiro para fazer o repasse dos salários e até têm boas intenções, desejam valorizar os professores, mas não podem porque, se ultrapassarem o teto do orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai aplicar uma penalidade para esses prefeitos, que podem inclusive sofrer ações judiciais por isso", diz a especialista
Brasil tem 1/5 das crianças em idade pré-escolar fora das salas de aula
- 28/06/2018
- Radar de Imprensa
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de recusos humanos qualificados e das dificuldades financeiras dos municípios para contratar essa mão de obras, devido às folhas pagamento inchadas em dissonâncias com o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal. - Isso tudo acaba fazendo com que esse processo de inclusão seja um pouco mais lento. É necessário uma política
Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial
- 06/03/2021
- Radar de Imprensa
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de receitas provoca uma separação abusiva. "A desigualdade no dever de ajuste fiscal entre os poderes e órgãos autônomos explica parcialmente o motivo por que os órgãos de controle não conseguiram resguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz. O economista Leonardo Ribeiro, consultor do Senado, engrossa o coro dos que veem risco de desigualdade
Bolsa ensino médio: estudantes terão poupança abastecida pelo governo, com custo de R$ 4 bilhões
- 14/11/2023
- Radar de Imprensa
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, como o Estado do Rio de Janeiro. O "Poupança Jovem" é uma promessa de campanha eleitoral, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encampar o compromisso da então candidata e hoje ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em troca de apoio no segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Tebet se inspirou no "Projeto de Lei de Responsabilidade Social
Professores e educadores da rede municipal de ensino em Maringá protestam e pedem pagamento do piso nacional
- 29/09/2022
- Radar de Imprensa
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deste índice. O sindicato da categoria recorreu da liminar e até a última atualização desta reportagem não havia nova decisão. O que diz a prefeitura Em nota, a prefeitura informou que está em diálogo constante com os servidores e disposta a promover melhorias para os profissionais da educação, dentro do limite de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade
Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia
- 04/08/2020
- Radar de Imprensa
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Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo. A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, " muito complexa
Transporte escolar, livros didáticos e outros programas: o impacto do corte de gastos na educação básica
- 20/05/2019
- Radar de Imprensa
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a responsabilidade dos cortes às gestões anteriores de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). "Não somos responsáveis pelo desastre da educação, não votamos nele." O governo Bolsonaro, como os antecessores, suspendeu temporariamente o gasto de verbas em busca de equilíbrio fiscal enquanto a situação do país não melhora. Caso o Executivo termine o ano com um deficit maior
Professores da rede estadual de ensino de MG mantém a greve que dura quase 30 dias
- 04/04/2018
- Radar de Imprensa
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de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a assembleia, realizada no bairro santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, os trabalhadores seguiram em passeata até a Praça Afonso Arinos, no centro da cidade, para participar da manifestação em prol do presidente Lula.
Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
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esse reajuste pelo INPC, podem escolher o melhor caminho, "sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local, respeitando os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal". O documento afirma ainda que essa alternativa é uma "solução precária, excepcional e temporária" e que não tira o dever do Congresso
Auxílio Brasil: programa deixa 8 milhões de fora com critério de renda desatualizado e cadastro difícil
- 07/08/2022
- Radar de Imprensa
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são incontestáveis. Várias instituições, no Brasil e no mundo, usam outros parâmetros. O Ministério da Cidadania afirmou que o último reajuste teve como parâmetro o IPCA entre 2018 e 2021, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacou que o governo federal trabalhou para que o Auxílio Brasil "apresentasse uma resposta eficaz às necessidades
Orçamento das universidades não vai ser afetado, diz ministro
- 06/10/2022
- Radar de Imprensa
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para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A gente tem uma previsão de arrecadação e tem uma fixação das despesas e durante o ano vai fazendo o acompanhamento para que não gaste muito mais do que arrecada", explicou. Ele ressaltou que o reitor que tiver alguma situação concreta que precise ultrapassar o limite, pode procurar o MEC que terá a situação levada
Greve de professores afeta 41 cidades no Amazonas
- 23/03/2018
- Radar de Imprensa
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que o Governo está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo dar aumento além do que requer a data-base de 2017, ou seja, 4,57%. Os outros benefícios aqui expostos – abono do Fundeb e o repasse automático de excedente de receita corrente líquida para o contracheque, que convenciona-se chamar de gatilho – são decorrentes da criatividade administrativa
A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa
- 24/05/2021
- Radar de Imprensa
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de cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante a execução orçamentária, é a limitação de empenho e de pagamento das despesas discricionárias, que, em decorrência da sua natureza, são a modalidade de despesas sujeita a contingenciamento, caso necessário. Já, as despesas obrigatórias que, em 2021, representam 92,6% do orçamento
Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras escolares no país
- 16/12/2022
- Radar de Imprensa
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", pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com "prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais". Obras paradas, mas dinheiro para novas construções O resultado é que 639 cidades com obras atrasadas de escolas e creches receberam mais dinheiro do orçamento secreto para dar início a novas construções. "Uma clara violação da Lei de Responsabilidade
Bônus equivale a 16 meses de salário de professor
- 22/07/2019
- Radar de Imprensa
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que fiscaliza os órgãos no Estado. "É o melhor de dois mundos. Ora se aplica a isonomia com o Legislativo, ora com o Judiciário, no que interessa, criando um regime híbrido incompatível com a Constituição." Em 2018, o Tribunal deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolando as contas em R$ 4 milhões. A assessoria do tribunal diz que todas as verbas
Com melhora da arrecadação e às vésperas da eleição, União e Estados começam a reajustar salários de servidores
- 06/01/2022
- Radar de Imprensa
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para a iniciativa privada. O governo de Mato Grosso do Sul disse que o impacto da proposta na folha salarial do estado será de R$ 1,2 bilhão e garantiu que o reajuste segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda leva em conta a previsão de crescimento da economia em 2022. O estado do Rio Grande do Norte afirmou que o reajuste não vai comprometer o equilíbrio fiscal
Servidores da Educação em greve se acorrentam em protesto na frente da sede do governo em Cuiabá
- 22/07/2019
- Radar de Imprensa
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de Responsabilidade Fiscal federal, de conceder qualquer aumento salarial; As condições financeiras não permitem a concessão do reajuste. Vale lembrar que o salário de todos os servidores públicos ainda é pago de forma parcelada; Hoje Mato Grosso já paga o 3º melhor salário do país aos professores, que em média, recebem por mês R$ 5,8 mil o dobro do que paga uma escola
Arminio Fraga - Para onde queremos ir?
- 24/07/2021
- Radar de Imprensa
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para focar na importância de uma estratégia responsável e sustentável. Penso na noção de responsabilidade de forma ampla: social, ambiental e fiscal. Responsabilidade social significa compartilhamento dos frutos e dos riscos do crescimento. Não há desenvolvimento digno do nome sem sucesso nessa área. Vou além: na ausência de políticas inclusivas, não há